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Periculosidade para Motoboys

                 Adicional de 30% é sancionado para trabalhadores celetistas

O projeto que altera o artigo 193 da CLT — que define critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas – passando a considerar perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 28 de maio, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União em 18 de junho, data que passou a valer. O substitutivo ao projeto do senador Marcelo Crivella, aprovado pelos senadores em 2011, dá direito aos motofretistas e outros profissionais regis­trados que utilizam o veículo ao adicional de 30% sobre o salário. “É uma reivindica­ção antiga para aumentar os rendimentos da categoria e também vai incentivar que o trabalhador procure sair da clandesti­nidade”, avalia o presidente do Sindimoto/ SP, Gilberto Almeida dos Santos. Segun­do ele, o piso da categoria na cidade de São Paulo, o maior do Brasil, é R$ 1.080. Conforme Santos, a estimativa é que exis­tam 3 milhões de motoboys e mototaxis­tas no país. Do total, 500 mil no Estado paulista. “Cerca de 25% têm registro celetista. Os demais são microempreende­dores individuais, autônomos ou clandes­tinos”, lista.

Por outro lado, a prevenção não é con­templada pela iniciativa. Para o engenhei­ro de Segurança do Trabalho e pesquisa­dor da Fundacentro/MG Eugênio Hatem Diniz, o que fica faltando e o que o Legis­lativo e os sindicatos da categoria podem oferecer é negociar leis, regulamentos e acordos coletivos como forma de garan­tir que todos motofretistas (com e sem vínculo formal) possam dispor de melho­res condições de trabalho, segurança e saúde. Ele sugere que os sindicatos tam­bém aproveitem o decreto presidencial n° 8.243 (maio de 2014), que institui a PNPS (Política Nacional de Participação Soci­al) e o SNPS (Sistema Nacional de Parti­cipação Social), para propor melhorias que dizem respeito à categoria.

ENCARGOS

“O adicional de periculosidade é urna reivindicação justa, porém, as poucas empresas do ramo que existem não irão suportar mais 30%, em seus encargos”, prevê o diretor comercial da Itaim Express (São Paulo/SP), Fernando de Sou­za. A empresa tem mais de 280 motofre­tistas circulando pela capital e interior. Souza avalia que a sanção representa o reconhecimento do profissional da categoria, “mas de nada adiantará se não houver fiscalização efetiva, não só nas empresas prestadoras, mas também nos tomadores de serviço, os maiores beneficiados pela concorrência predatória”.

Na década de 1990, ações de política pública do governo federal incentivaram a fabricação, a compra e o uso da motoci­cleta no Brasil. A frota, consequentemente, aumentou de 4 milhões para 18,4 milhões de 2000 a 2011 conforme dados do Denatran. O processo, no entanto, vem gerando estatísticas trágicas. Conforme boletim da Seguradora Líder DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), de janeiro a dezembro de 2013, foram pagas 54.767 indenizações por morte no trânsito e 444.204 por invalidez permanente. Desse total, 22% (12.049) e 77% (342.039) dos ressarcimentos foram relativos a usuários de motocicleta, respectivamente.

                                                                                                                                                                Fonte: Revista Proteção Julho de 2014

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Mudanças na NR 22

A possibilidade de economia de ener­gia com ventilação sem aumentar os ris­cos à saúde dos trabalhadores em minas subterrâneas é o principal item da mais recente alteração na NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. A ava­liação é do coordenador da CPNM (Comis­são Permanente Nacional do Setor Mine­ral) e auditor fiscal da SRTE/MG, o médi­co do Trabalho Mário Parreiras de Faria. As mudanças constam na Portaria MTE n.° 732, de 22 de maio, publicada no Diá­rio Oficial da União dia 26 do mesmo mês.

Os subitens 22.24.7.3, 22.24.7.3.1, 22.24.7.3.2 e 22.24.7.3.3 atualizam índi­ces de vazão de ar fresco necessários na frente de trabalho no caso da utilização de equipamentos e veículos a óleo diesel. “Veículos e equipamentos mais modernos utilizam óleo diesel com menor teor de enxofre, portanto menos poluente o que permite reduzir a vazão de ventilação nas minas”, explica Faria. O auditor fiscal lem­bra, no entanto, que acompanhar essa mo­dernização tecnológica na área de com­bustíveis para buscar a economia de ener­gia com ventiladores e exaustores impli­ca investimento em novos equipamentos por parte das mineradoras.

Outra alteração da NR 22 está na alí­nea g do subitem 22.3.7.1. A redação an­terior exigia uma análise crítica periódica do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e agora essa análise deve ser feita ao menos uma vez ao ano. Já o subitem 22.3.3.1, inserido na norma, determina que a empresa ou o permissionário de la­vra garimpeira deve registrar, por meio de livro ou fichas próprias, as atividades de supervisão técnica da mina efetuadas pelo profissional habilitado, bem como suas observações e intervenções propostas e colocadas em prática. Esses registros de­vem ficar no estabelecimento à disposi­ção dos órgãos fiscalizadores. Antes, es­sas anotações não eram obrigatórias.

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve incluir as seguintes etapas:

a)   antecipação e identificação de fatores de ris­co, levando-se em conta, inclusive, as informa­ções do Mapa de Risco elaborado pela CIPA­MIN, quando houver;

b)   Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;

c)   Estabelecimento de prioridades, metas e cro­nograma;

d)   Acompanhamento das medidas de controle implementadas;

e)   Monitorização da exposição aos fatores de ris­cos;

f)    Registro e manutenção dos dados por, no mí­nimo, 20 anos;

Análise crítica do programa, pelo menos, uma vez ao ano, contemplando a evolução do cro­nograma, com registro das medidas de controle implantadas e programadas (inserido pela Por­taria MTE n 732, de 22 de maio de 2014).

POEIRA

“A NR 22 já tem 14 anos. Tenho plena consciência de que temos que atualizá-la, até em função de novas normas que vieram, como as  NRs 10, 12 e 33. O que infelizmente ainda não foi aprovado pela bancada patronal e que, na minha opinião, vai revolucionar a mineração são as no­vas diretrizes para avaliação de poeira”, afirma o coordenador da CPNM. Segun­do ele, as ideias foram discutidas e emba­sadas durante mais de dois anos e pro­postas à CTPP (Comissão Tripartite Pari­tária Permanente) em março. O assunto ficou de ser discutido em maio, mas a reu­nião foi transferida para este mês.

Segundo Faria, trata-se de um grande anexo, com 17 páginas – atualmente exis­te apenas um quadro sobre o assunto na norma que determina o numero de cole­tas de amostras que devem ser feitas. Já o novo texto estabelece condutas para a avaliação de particulados sólidos suspen­sos no ar nos diferentes níveis existentes nos ambientes ocupacionais. “O anexo é completo, porque fornece qual o critério que se pode utilizar para fazer a avaliação de poeira, a metodologia, como compa­rar com os resultados obtidos, qual a con­duta para monitoramento e qual a con­duta médica a ser adotada”, ressalta.

O coordenador da Comissão Permanen­te garante que as novas diretrizes trarão muitos benefícios às empresas, porque tornarão a avaliação de particulados sólidos mais simples, sem perda de confiabili­dade, e fornecerão orientação sobre as di­versas possibilidades de concentrações de poeiras que são possíveis na mineração.

 

Fonte: Revista Proteção Julho de 2014

 

 

 

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