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Periculosidade para Motoboys

                 Adicional de 30% é sancionado para trabalhadores celetistas

O projeto que altera o artigo 193 da CLT — que define critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas – passando a considerar perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 28 de maio, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União em 18 de junho, data que passou a valer. O substitutivo ao projeto do senador Marcelo Crivella, aprovado pelos senadores em 2011, dá direito aos motofretistas e outros profissionais regis­trados que utilizam o veículo ao adicional de 30% sobre o salário. “É uma reivindica­ção antiga para aumentar os rendimentos da categoria e também vai incentivar que o trabalhador procure sair da clandesti­nidade”, avalia o presidente do Sindimoto/ SP, Gilberto Almeida dos Santos. Segun­do ele, o piso da categoria na cidade de São Paulo, o maior do Brasil, é R$ 1.080. Conforme Santos, a estimativa é que exis­tam 3 milhões de motoboys e mototaxis­tas no país. Do total, 500 mil no Estado paulista. “Cerca de 25% têm registro celetista. Os demais são microempreende­dores individuais, autônomos ou clandes­tinos”, lista.

Por outro lado, a prevenção não é con­templada pela iniciativa. Para o engenhei­ro de Segurança do Trabalho e pesquisa­dor da Fundacentro/MG Eugênio Hatem Diniz, o que fica faltando e o que o Legis­lativo e os sindicatos da categoria podem oferecer é negociar leis, regulamentos e acordos coletivos como forma de garan­tir que todos motofretistas (com e sem vínculo formal) possam dispor de melho­res condições de trabalho, segurança e saúde. Ele sugere que os sindicatos tam­bém aproveitem o decreto presidencial n° 8.243 (maio de 2014), que institui a PNPS (Política Nacional de Participação Soci­al) e o SNPS (Sistema Nacional de Parti­cipação Social), para propor melhorias que dizem respeito à categoria.

ENCARGOS

“O adicional de periculosidade é urna reivindicação justa, porém, as poucas empresas do ramo que existem não irão suportar mais 30%, em seus encargos”, prevê o diretor comercial da Itaim Express (São Paulo/SP), Fernando de Sou­za. A empresa tem mais de 280 motofre­tistas circulando pela capital e interior. Souza avalia que a sanção representa o reconhecimento do profissional da categoria, “mas de nada adiantará se não houver fiscalização efetiva, não só nas empresas prestadoras, mas também nos tomadores de serviço, os maiores beneficiados pela concorrência predatória”.

Na década de 1990, ações de política pública do governo federal incentivaram a fabricação, a compra e o uso da motoci­cleta no Brasil. A frota, consequentemente, aumentou de 4 milhões para 18,4 milhões de 2000 a 2011 conforme dados do Denatran. O processo, no entanto, vem gerando estatísticas trágicas. Conforme boletim da Seguradora Líder DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), de janeiro a dezembro de 2013, foram pagas 54.767 indenizações por morte no trânsito e 444.204 por invalidez permanente. Desse total, 22% (12.049) e 77% (342.039) dos ressarcimentos foram relativos a usuários de motocicleta, respectivamente.

                                                                                                                                                                Fonte: Revista Proteção Julho de 2014

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