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Mudanças na NR 22

A possibilidade de economia de ener­gia com ventilação sem aumentar os ris­cos à saúde dos trabalhadores em minas subterrâneas é o principal item da mais recente alteração na NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. A ava­liação é do coordenador da CPNM (Comis­são Permanente Nacional do Setor Mine­ral) e auditor fiscal da SRTE/MG, o médi­co do Trabalho Mário Parreiras de Faria. As mudanças constam na Portaria MTE n.° 732, de 22 de maio, publicada no Diá­rio Oficial da União dia 26 do mesmo mês.

Os subitens 22.24.7.3, 22.24.7.3.1, 22.24.7.3.2 e 22.24.7.3.3 atualizam índi­ces de vazão de ar fresco necessários na frente de trabalho no caso da utilização de equipamentos e veículos a óleo diesel. “Veículos e equipamentos mais modernos utilizam óleo diesel com menor teor de enxofre, portanto menos poluente o que permite reduzir a vazão de ventilação nas minas”, explica Faria. O auditor fiscal lem­bra, no entanto, que acompanhar essa mo­dernização tecnológica na área de com­bustíveis para buscar a economia de ener­gia com ventiladores e exaustores impli­ca investimento em novos equipamentos por parte das mineradoras.

Outra alteração da NR 22 está na alí­nea g do subitem 22.3.7.1. A redação an­terior exigia uma análise crítica periódica do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco) e agora essa análise deve ser feita ao menos uma vez ao ano. Já o subitem 22.3.3.1, inserido na norma, determina que a empresa ou o permissionário de la­vra garimpeira deve registrar, por meio de livro ou fichas próprias, as atividades de supervisão técnica da mina efetuadas pelo profissional habilitado, bem como suas observações e intervenções propostas e colocadas em prática. Esses registros de­vem ficar no estabelecimento à disposi­ção dos órgãos fiscalizadores. Antes, es­sas anotações não eram obrigatórias.

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve incluir as seguintes etapas:

a)   antecipação e identificação de fatores de ris­co, levando-se em conta, inclusive, as informa­ções do Mapa de Risco elaborado pela CIPA­MIN, quando houver;

b)   Avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores;

c)   Estabelecimento de prioridades, metas e cro­nograma;

d)   Acompanhamento das medidas de controle implementadas;

e)   Monitorização da exposição aos fatores de ris­cos;

f)    Registro e manutenção dos dados por, no mí­nimo, 20 anos;

Análise crítica do programa, pelo menos, uma vez ao ano, contemplando a evolução do cro­nograma, com registro das medidas de controle implantadas e programadas (inserido pela Por­taria MTE n 732, de 22 de maio de 2014).

POEIRA

“A NR 22 já tem 14 anos. Tenho plena consciência de que temos que atualizá-la, até em função de novas normas que vieram, como as  NRs 10, 12 e 33. O que infelizmente ainda não foi aprovado pela bancada patronal e que, na minha opinião, vai revolucionar a mineração são as no­vas diretrizes para avaliação de poeira”, afirma o coordenador da CPNM. Segun­do ele, as ideias foram discutidas e emba­sadas durante mais de dois anos e pro­postas à CTPP (Comissão Tripartite Pari­tária Permanente) em março. O assunto ficou de ser discutido em maio, mas a reu­nião foi transferida para este mês.

Segundo Faria, trata-se de um grande anexo, com 17 páginas – atualmente exis­te apenas um quadro sobre o assunto na norma que determina o numero de cole­tas de amostras que devem ser feitas. Já o novo texto estabelece condutas para a avaliação de particulados sólidos suspen­sos no ar nos diferentes níveis existentes nos ambientes ocupacionais. “O anexo é completo, porque fornece qual o critério que se pode utilizar para fazer a avaliação de poeira, a metodologia, como compa­rar com os resultados obtidos, qual a con­duta para monitoramento e qual a con­duta médica a ser adotada”, ressalta.

O coordenador da Comissão Permanen­te garante que as novas diretrizes trarão muitos benefícios às empresas, porque tornarão a avaliação de particulados sólidos mais simples, sem perda de confiabili­dade, e fornecerão orientação sobre as di­versas possibilidades de concentrações de poeiras que são possíveis na mineração.

 

Fonte: Revista Proteção Julho de 2014

 

 

 

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